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O Código Penal qualifica o homicídio doloso quando praticado contra servidores públicos, no exercício de atividade de segurança pública. Podem, dentre outros, ser vítimas do crime

Q461061 • Direito Penal • Crimes Contra a Vida • FCC • Ministério Público Estadual PB • Promotor de Justiça Substituto • 2018

O Código Penal qualifica o homicídio doloso quando praticado contra servidores públicos, no exercício de atividade de segurança pública. Podem, dentre outros, ser vítimas do crime

a) integrantes do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança Pública e do corpo de bombeiros militares.
b) policiais civis, policiais federais e promotores de justiça criminais.
c) policiais rodoviários federais, policiais militares e juízes com competência criminal.
d) policiais civis, policiais federais e promotores ou procuradores que atuam no combate ao crime organizado.
e) policiais civis e militares na ativa ou aposentados.

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David Castilho EQUIPE
11/01/2025 • 16:47

Gabarito: a)

O Código Penal, em seu artigo 121, § 2º, inciso IV, qualifica o homicídio doloso quando praticado contra servidores públicos, no exercício de atividade de segurança pública.

Dessa forma, dentre os servidores públicos que podem ser vítimas desse crime estão os integrantes do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança Pública e do corpo de bombeiros militares, conforme a opção (a) apresentada na questão.

É importante destacar que a legislação busca proteger aqueles que estão diretamente envolvidos na segurança pública, considerando a relevância de suas funções para a sociedade.

Questões sobre Crimes Contra a Vida

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Q1091235 • Direito Penal • Crimes contra a Vida • UERJ • UERJ • Medicina Intensiva Adulto • 2026
Nas dependências de uma universidade pública, de forma livre, consciente e voluntária, um funcionário técnico administrativo, descumprindo medida protetiva de urgência, com a intenção de matar, ofendeu a integridade corporal de sua esposa, também funcionária da instituição, ao efetuar disparos de arma de fogo. A vítima, porque foi imediatamente socorrida e levada para o hospital, sobreviveu. Ficou entendido que o crime foi cometido por razões da condição do sexo feminino, por menosprezo à condição de mulher. Nesse caso, o crime praticado é tipificado como:
- a) tentativa de homicídio
- b) tentativa de feminicídio
- c) crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência
- d) crime de lesão corporal qualificada praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino
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Q1088282 • Direito Penal • Crimes contra a Vida • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Mauro e seu pai, Dario, são inimigos capitais. Em uma determinada noite, Mauro percebeu Dario desatento no interior de um bar e decidiu tirar-lhe a vida. Para tanto, contra ele disparou duas vezes sua pistola. Os dois disparos passaram próximo a Dario, sem atingi-lo, e acabaram por se alojar na cabeça de Marta, que faleceu imediatamente.

É correto afirmar que Mauro responderá criminalmente por
- a) tentativa de homicídio doloso, com agravante, em concurso formal com homicídio doloso consumado e simples (ocorreu aberratio delicti).
- b) homicídio doloso consumado com causa de aumento de pena (ocorreu aberratio ictus).
- c) homicídio doloso consumado com agravante (ocorreu aberratio ictus).
- d) homicídio doloso consumado com agravante (ocorreu aberratio criminis).
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Q1087059 • Direito Penal • Crimes contra a Vida • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2023
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.
- a) Se o agente foge para evitar prisão em flagrante; se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.
- b) Praticado para assegurar a ocultação de outro crime; se o agente não procura diminuir as consequências do seu ato.
- c) Praticado com qualquer arma de fogo; praticado com inobservância de regra técnica de profissão.
- d) Com emprego de veneno; com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
- e) Por motivo fútil; com emprego de meio que possa resultar perigo comum.
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Q1085642 • Direito Penal • Crimes contra a Vida • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
A anencefalia, de acordo com entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), ajuizada pela Confederação dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, sob relatoria do Ministro Marco Aurélio de Mello:
- a) não qualifica direito da gestante de submeter-se à antecipação terapêutica de parto sob pena de o contrário implicar pronunciamento da inconstitucionalidade abstrata dos artigos 124, 126 e 128, I e II, do Código Penal, e, via de consequência, a descriminalização do aborto.
- b) permite a antecipação terapêutica do parto, com proteção à vida da mãe, a exemplo do aborto sentimental, que tem por finalidade preservar a higidez física e psíquica da mulher, conclusão que configura interpretação do Código Penal de acordo com a Constituição Federal, orientada pelos preceitos que garantem o Estado laico, a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e a proteção à autonomia, da liberdade, da privacidade e da saúde.
- c) não dispensa autorização judicial prévia ou qualquer forma de autorização do Estado para a antecipação terapêutica do parto, implicando ajustamento dos envolvidos nas condutas típicas descritas pelos artigos 124, 126 e 128, I e II, do Código Penal, com vistas à proteção do direito à vida.
- d) estendeu a desnecessidade de autorização judicial prévia ou qualquer forma de autorização do Estado para a antecipação terapêutica do parto, no aborto sentimental ou humanitário, decorrente da gravidez em caso de estupro, em respeito aos princípios da moral razoável e da dignidade da pessoa humana.
- e) porque há vida a ser protegida, implica a subsunção da conduta dos envolvidos no procedimento de antecipação terapêutica do parto aos tipos de aborto previstos no Estatuto Repressivo, dependendo da qualidade do agente que o praticou ou permitiu a sua prática.
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Q1082701 • Direito Penal • Crimes contra a Vida • FGV • ENAM • Sem cargo • 2025
Amadeus aborda o veículo de João no semáforo de uma grande cidade brasileira, empunhando uma arma de fogo e gritando para a vítima descer do carro, com o intuito de subtrair o veículo. Assustado, João acelera em tentativa de fuga, momento em que Amadeus efetua disparos e o atinge, causando-lhe a morte horas depois. Amadeus foge em seguida, sem o veículo, diante da chegada das testemunhas e da polícia.

De acordo com o caso descrito, é correto afirmar que Amadeus responderá por
- a) tentativa de roubo, apenas.
- b) latrocínio tentado, apenas.
- c) latrocínio consumado, apenas.
- d) homicídio consumado, apenas.
- e) homicídio consumado e tentativa de roubo, em concurso.
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Q1077347 • Direito Penal • Crimes contra a Vida • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento da Polícia Militar • 2019
“A”, Sargento Reformado da Polícia Militar, é proprietário de uma marcenaria, onde emprega o amigo “B”, Cabo da ativa da Polícia Militar. “A”, marceneiro desastrado, durante a execução de um serviço de marcenaria no Município de Guarulhos, imprudentemente vem a encostar seu braço esquerdo num fio energizado e decapado, sofrendo violento choque elétrico e deixando cair o martelo na cabeça de “B”. Diante da gravidade da lesão, “B” é socorrido ao Centro Médico da Polícia Militar e, antes de falecer, afirma perante várias testemunhas que perdoa o Sargento “A”.
Considerando apenas dos dados contidos no enunciado, é correto afirmar que o Sargento “A”
- a) cometeu um crime militar, entretanto em razão do perdão do ofendido, aplica-se o instituto da renúncia tácita prevista no Código Penal.
- b) cometeu um crime comum de lesão corporal culposa seguida de morte, portanto da ação penal será pública condicionada.
- c) não cometeu qualquer crime, pois agiu em razão de violenta emoção em razão do choque elétrico, além de ter recebido o perdão do ofendido.
- d) cometeu o crime comum de homicídio culposo, podendo ter a pena aumentada em razão de inobservância de regra técnica.
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Q1070672 • Direito Penal • Crimes contra a Vida • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Hermes, aposentado com 65 anos de idade, encontrou sua esposa, Diana, 40 anos mais jovem, em plena execução de ato sexual com seu primo, Aquiles, também sexagenário. Tomado pela fúria, Hermes sacou sua arma de fogo e disparou um tiro no pescoço de Aquiles. Hermes possuía 18 munições restantes no cartucho de sua arma, mas conseguiu controlar sua ira e, arrependido, levou Aquiles ao hospital. Apesar de ter sofrido ferimento que lhe gerou perigo à vida, devido ao rápido atendimento médico, Aquiles sobreviveu e, como ficou livre de sequelas, retomou suas ocupações habituais em uma semana. Atualmente, Hermes, Diana e Aquiles mantêm relação de amizade. Com base na situação hipotética narrada, assinale a opção que indica, corretamente, o delito praticado por Hermes.
- a) Tentativa de homicídio.
- b) Crime de lesão corporal de natureza leve.
- c) Crime de lesão corporal de natureza grave.
- d) Crime de exercício arbitrário das próprias razões.
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Q1070633 • Direito Penal • Crimes contra a Vida • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Após ter seu pedido de aumento salarial negado, Sara, empregada doméstica, adicionou, com intenção de matar, veneno na feijoada que preparou para Raquel, sua patroa.
Raquel sentiu-se mal, sendo socorrida por terceiros e levada ao hospital, onde contraiu uma infecção. Ela veio a falecer dois meses após ser internada, pois a infecção fora agravada pela ingestão de veneno.

Sobre tal situação hipotética, assinale a opção que indica, corretamente, o delito praticado por Sara.
- a) Homicídio doloso tentado.
- b) Homicídio culposo tentado.
- c) Homicídio doloso consumado.
- d) Lesão corporal seguida de morte.
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Q1060047 • Direito Penal • Crimes contra a Vida • FGV • Prefeitura de São José dos Campos SP • Reabertura • 2024
João, de forma livre e consciente, matou José, mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, consistente em cinco tiros pelas costas, que foram disferidos por João assim que a vítima José saía do hospital recém-operado.
Assim agindo, João está incurso nas penas do crime de
- a) homicídio simples, com causa de aumento porque foi praticado com disparo de arma de fogo.
- b) homicídio simples, com causa de aumento porque foi praticado quando a vítima saía do hospital.
- c) homicídio qualificado, pois o crime foi cometido com recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido.
- d) homicídio privilegiado, porque a vítima estava recém-operada.
- e) homicídio simples, com causa de aumento porque foi desferido mais de um disparo de arma de fogo.
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10

Q1050209 • Direito Penal • Crimes contra a Vida • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Guarda Municipal de Vitória • 2024
Joana, logo após o parto da sua filha Maria, a asfixiou até a morte, ensejando a sua prisão em flagrante. Em sede de audiência de custódia, houve a conversão da prisão em preventiva. Deflagado o processo penal para apurar a conduta praticada, comprovou-se, em observância ao contraditório e à ampla defesa, que Joana agiu, à época dos fatos, sob a influência do estado puerperal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Joana responderá pelo crime de
- a) lesão corporal seguida de morte.
- b) homicídio qualificado.
- c) homicídio simples.
- d) feminicídio.
- e) infanticídio.
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