O Código Penal qualifica o homicídio doloso quando praticado contra servidores p...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso Ministério Público Estadual PB (2018). Confira a resolução completa abaixo:

O Código Penal qualifica o homicídio doloso quando praticado contra servidores públicos, no exercício de atividade de segurança pública. Podem, dentre outros, ser vítimas do crime