Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O estado de necessidade pode ser próprio, quando a ameaça recai sobre um direito próprio, ou de terceiro, quando a ameaça recai sobre direito de terceiro. Porém, no caso do estado de necessidade de terceiro, não é necessária a prévia autorização do titular do direito ameaçado para que a ilicitude da conduta seja excluída. A lei admite que, diante de uma situação de perigo atual e inevitável, alguém possa agir para salvar direito de terceiro, mesmo sem autorização, desde que respeitados os requisitos do estado de necessidade. Portanto, a afirmação está errada ao dizer que é necessária essa autorização prévia.
O estado de necessidade pode ser próprio, quando a ameaça recai sobre um direito próprio, ou de terceiro, quando a ameaça recai sobre direito de terceiro. Porém, no caso do estado de necessidade de terceiro, não é necessária a prévia autorização do titular do direito ameaçado para que a ilicitude da conduta seja excluída. A lei admite que, diante de uma situação de perigo atual e inevitável, alguém possa agir para salvar direito de terceiro, mesmo sem autorização, desde que respeitados os requisitos do estado de necessidade. Portanto, a afirmação está errada ao dizer que é necessária essa autorização prévia.