Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta. A) É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante de roubo. B) O tempo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. C) A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, ainda que em situação de alegada autodefesa. D) É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

D) É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a altern...

Responda: Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

1Q461064 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante de roubo.
✂️ b) O tempo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.
✂️ c) A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
✂️ d) É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.