Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir. A ...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CEAJUR DF (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q461074•
Direito Penal•
Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio•
CESPE CEBRASPE•
CEAJUR DF•
Procurador de Assistência Judiciária

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q459779•
Direito Penal•
Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio•
Polícia Civil AC•
Delegado de Polícia Civil

Assinale a alternativa que contempla uma hipótese de violação de domicílio.

Pafúncio e Marocas, casados, em virtude de um desentendimento, resolvem se separar, após o que, conforme acordado entre ambos, Pafúncio deixa o lar conjugal para morar em outra casa. Semanas depois, embora já proposta a ação de divórcio, Pafúncio retorna ao imóvel e ali se instala sem a ciência de Marocas, que naquele momento viajava com o novo namorado.

Clarabeia. ao passear pelas ruas internas de um condomínio de casas, no qual entrou regularmente, percebe um canteiro de rosas no jardim de um dos imóveis. Como o jardim não é murado, delimitado por cercas ou possui qualquer outro obstáculo ao livre acesso de pessoas, Clarabeia nele ingressa, de lá colhendo uma muda de flor para levar consigo.

Jeremias, após o trabalho, por volta das i8h, notando que não chegará a tempo para ver o jogo televisionado de seu time de coração, entra no saguão de um hotel, misturando-se a hóspedes e funcionários, pois ali há um telão transmitindo a partida.

Ferdmando. fotógrafo, é contratado para trabalhar em um evento privado. No dia agendado, erra o endereço e ingressa - de forma não autorizada - no aniversário de Violeta. Instado pelos seguranças a deixar o local, ainda desconhecendo seu equívoco, Ferdinando se recusa a sair, o que só acontece com a chegada da polícia militar.

Acácio, andarilho, entra em um apartamento de propriedade de Nestor, o qual se encontra vazio e destinado à locação. Embora sua intenção inicial fosse apenas pernoitar no imóvel, Acácio decide fazer do local sua nova moradia.

Q464026•
Direito Penal•
Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio•
FCC•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

José, com a intenção de subtrair jóias, ingressa por uma porta aberta no interior da residência da vítima. Já no interior da moradia, apodera-se de um objeto, mas resolve ir embora do local sem nada levar. Nesse caso, José

responderá por tentativa de furto.

responderá por invasão de domicílio.

responderá por furto consumado.

não responderá por nenhum crime, pois houve desistência voluntária.

não responderá por nenhum crime, pois houve arrependimento eficaz.

Q358437•
Direito Penal•
Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio

Determinados empregados de uma empresa metalúrgica invadiram seu estabelecimento no período noturno e destruíram os bens necessários para o trabalho normal existente dentro do estabelecimento, tais como máquinas da linha de produção, em protesto contra medidas de gestão tomadas pelo empregador. A esses trabalhadores é possível imputar a conduta penalmente tipificada como

crime de dano (art. 163, CP).

crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205, CP).

crime de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200, CP).

crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem (art. 202, CP).

crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP).

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