A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a segu...
Responda: A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. No âmbito penal, somente é relevante a omissão nas circunstâncias em que o omitente devia e podia a...