Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce

✂️ a) cargo ou emprego público, mas não função pública transitória.

✂️ b) emprego ou função pública, mas não cargo público remunerado.

✂️ c) cargo, emprego ou função pública, ainda que sem remuneração.

✂️ d) cargo ou função pública, mas não emprego público transitório.

✂️ e) emprego ou função pública, mas não cargo público transitório.

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