Acerca do crime contra a dignidade sexual e da Lei das Contravenções Penais, ass...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE PI (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do crime contra a dignidade sexual e da Lei das Contravenções Penais, assinale a opção correta.