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Caio Tácito coordena o setor antidrogas do municípi...

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Q461110 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Caio Tácito coordena o setor antidrogas do município X e busca organizar eventos educativos quanto aos efeitos nocivos da utilização de drogas ilícitas. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, deve ser instituído:
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 03/01/2025 11:28:32🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), é prevista a realização da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas. Essa semana tem como objetivo promover a conscientização e a prevenção do uso de drogas ilícitas, além de debater políticas públicas relacionadas ao tema.

Portanto, no caso do Caio Tácito, coordenador do setor antidrogas do município X, a instituição da semana nacional de políticas sobre drogas seria a medida adequada para organizar eventos educativos sobre os efeitos nocivos da utilização de drogas ilícitas, conforme previsto na legislação.
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