Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue os seguintes itens.
Responda: Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue os seguintes itens. Pratica crime de denunciação caluniosa o sujeito ativo que provoque a ação de autoridade, comunicando-lhe...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A denunciação caluniosa está prevista no artigo 339 do Código Penal brasileiro. Ela ocorre quando alguém acusa falsamente outra pessoa de ter cometido um crime, sabendo que essa pessoa é inocente, e provoca a ação da autoridade policial ou judiciária. Ou seja, o sujeito ativo comunica à autoridade a ocorrência de um crime ou contravenção que sabe não ter ocorrido, com a intenção de prejudicar alguém. Portanto, a afirmativa está correta.
A denunciação caluniosa está prevista no artigo 339 do Código Penal brasileiro. Ela ocorre quando alguém acusa falsamente outra pessoa de ter cometido um crime, sabendo que essa pessoa é inocente, e provoca a ação da autoridade policial ou judiciária. Ou seja, o sujeito ativo comunica à autoridade a ocorrência de um crime ou contravenção que sabe não ter ocorrido, com a intenção de prejudicar alguém. Portanto, a afirmativa está correta.
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