No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os seguintes itens. Praticará o crime de corrupção passiva o médico — seja ele servidor público ou não — que, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde, exigir do segurado quantia em dinheiro para a realização de consulta.
No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administ...
Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Contas Estadual PE (2017). Confira a resolução completa abaixo: