Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar: A) Inexiste poder disciplinar de autoridade administrativa, pois não é cumprida em ambiente prisional. B) É vedada ao juiz da execução a modificação da forma de cumprimento da prestação de serviço à comunidade sob pena de violação da coisa julgada. C) O condenado que não for encontrado para iniciar o cumprimento terá a pena convertida em privativa de liberdade em regime fechado. D) O descumprimento ou retardo no cumprimento é punido sob o regime da conversão em pena privativa de liberdade, pois não existe falta grave nessa forma de pena. E) Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, a conversão da pena não é obrigatória.

E) Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, a conversão da pena não é obrigatória.

Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:

Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:

✂️ a) Inexiste poder disciplinar de autoridade administrativa, pois não é cumprida em ambiente prisional.
✂️ b) É vedada ao juiz da execução a modificação da forma de cumprimento da prestação de serviço à comunidade sob pena de violação da coisa julgada.
✂️ c) O condenado que não for encontrado para iniciar o cumprimento terá a pena convertida em privativa de liberdade em regime fechado.
✂️ d) O descumprimento ou retardo no cumprimento é punido sob o regime da conversão em pena privativa de liberdade, pois não existe falta grave nessa forma de pena.
✂️ e) Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, a conversão da pena não é obrigatória.