Marcos de Castro
EQUIPE
23/10/2025 • 05:20
Gabarito: c) O fornecimento de cestas básicas a instituições de caridade é uma forma de pena restritiva de direitos. Essas penas são alternativas às penas privativas de liberdade e têm o objetivo de promover a reparação social e a reintegração do condenado.
De acordo com o Código Penal brasileiro, as penas restritivas de direitos incluem, entre outras, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos, e a prestação pecuniária, que pode ser o fornecimento de bens, como cestas básicas, a instituições beneficentes.
As penas de multa são sanções pecuniárias, não envolvendo a entrega de bens a terceiros. As penas privativas de liberdade implicam reclusão ou detenção, o que não se aplica ao fornecimento de cestas básicas. Prisão simples é uma modalidade de pena privativa de liberdade, e penas acessórias são aquelas que acompanham a principal, como a perda de cargo público, não sendo o caso aqui.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois o fornecimento de cestas básicas a instituições de caridade se enquadra nas penas restritivas de direitos.
De acordo com o Código Penal brasileiro, as penas restritivas de direitos incluem, entre outras, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos, e a prestação pecuniária, que pode ser o fornecimento de bens, como cestas básicas, a instituições beneficentes.
As penas de multa são sanções pecuniárias, não envolvendo a entrega de bens a terceiros. As penas privativas de liberdade implicam reclusão ou detenção, o que não se aplica ao fornecimento de cestas básicas. Prisão simples é uma modalidade de pena privativa de liberdade, e penas acessórias são aquelas que acompanham a principal, como a perda de cargo público, não sendo o caso aqui.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois o fornecimento de cestas básicas a instituições de caridade se enquadra nas penas restritivas de direitos.