Um servidor público, recém-nomeado, recebeu a seguinte ordem de seu chefe imedia...

Questão de Direito Penal da banca UFPA DAVES CEPS aplicada no concurso MPE PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q461153•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
UFPA DAVES CEPS•
MPE PA•
Oficial de Serviços Auxiliares

Um servidor público, recém-nomeado, recebeu a seguinte ordem de seu chefe imediato: "agredir determinada pessoa que exigia ser atendida no serviço". Caso o servidor não obedecesse à ordem, ele não passaria no seu estágio probatório. Caso o servidor cumpra a ordem,

(A) não pode ser responsabilizado pelo crime, pois houve coação moral irresistível por parte de seu chefe.

(B) pode alegar estado de necessidade, pois havia uma situação de perigo, criada pela terceira pessoa, quando ele poderia perder seu cargo.

(D) deve ser responsabilizado pelo crime na modalidade culposa, pois o crime de lesões corporais é previsto nessa modalidade.

(E) deve ser responsabilizado pelo crime, pois recebeu uma ordem manifestamente ilegal.

Questões Relacionadas

Q460435•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
UFPR•
Departamento Estadual de Trânsito PR•
Despachante de Trânsito

Os artigos 312 a 327 do Código Penal prevêem os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Entre esses crimes, estão:

peculato, concussão e condescendência criminosa.

peculato, concussão e corrupção ativa.

concussão, corrupção ativa e favorecimento real.

abandono de função, advocacia administrativa e desacato.

corrupção ativa, desacato e tráfico de influência

Q358451•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público

João é o funcionário público responsável pelo abastecimento de veículos da Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse um veículo particular de sua propriedade, dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo motorista, que viajou com a família para o litoral. João, nesse caso,

cometeu crime de peculato culposo.

não praticou crime contra a administração pública.

praticou delito de corrupção ativa.

cometeu crime de condescendência criminosa.

praticou delito de prevaricação.

Q461619•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.

a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.

em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.

trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.

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