No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das espécies, da cominaç...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de execução de penas em espécie, julgue os itens subsecutivos. Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o reincidente condenado à pena de quatro anos poderá ser submetido ao regime prisional semiaberto.