Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

É INCORRETO afirmar que, verificada a prática de ato infracional, en...

Responda: É INCORRETO afirmar que, verificada a prática de ato infracional, entre as medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente infrator, se inclui

1Q461172 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

É INCORRETO afirmar que, verificada a prática de ato infracional, entre as medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente infrator, se inclui

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