Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

Gabarito: a)

No Direito Penal, para definir quem é funcionário público, a lei considera não apenas os servidores estatutários, mas também aqueles que exercem função pública em empresas paraestatais, que são entidades com participação do Estado e que desempenham atividades de interesse público. Por isso, o empregado de empresa paraestatal é considerado funcionário público para efeitos penais.

As outras opções não se enquadram nessa definição: quem pratica crime contra a Administração Pública não é automaticamente funcionário público; diretores e reitores de instituições particulares não são servidores públicos; e presidente de associação filantrópica, mesmo que reconhecida como de utilidade pública, não é funcionário público para fins penais.