Rodrigo Ferreira
EQUIPE
17/11/2025 • 17:04
Gabarito: a)
No Direito Penal, para definir quem é funcionário público, a lei considera não apenas os servidores estatutários, mas também aqueles que exercem função pública em empresas paraestatais, que são entidades com participação do Estado e que desempenham atividades de interesse público. Por isso, o empregado de empresa paraestatal é considerado funcionário público para efeitos penais.
As outras opções não se enquadram nessa definição: quem pratica crime contra a Administração Pública não é automaticamente funcionário público; diretores e reitores de instituições particulares não são servidores públicos; e presidente de associação filantrópica, mesmo que reconhecida como de utilidade pública, não é funcionário público para fins penais.
No Direito Penal, para definir quem é funcionário público, a lei considera não apenas os servidores estatutários, mas também aqueles que exercem função pública em empresas paraestatais, que são entidades com participação do Estado e que desempenham atividades de interesse público. Por isso, o empregado de empresa paraestatal é considerado funcionário público para efeitos penais.
As outras opções não se enquadram nessa definição: quem pratica crime contra a Administração Pública não é automaticamente funcionário público; diretores e reitores de instituições particulares não são servidores públicos; e presidente de associação filantrópica, mesmo que reconhecida como de utilidade pública, não é funcionário público para fins penais.