Questões Direito Penal Do Crime

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ili...

Responda: Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem. O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabel...


1Q461188 | Direito Penal, Do Crime, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.

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