Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.

Responda: Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes. O fiscal que exige tributo que sabe ser indevido ou que emprega na cobrança do tributo devido meio vexa...


1Q461192 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.

O fiscal que exige tributo que sabe ser indevido ou que emprega na cobrança do tributo devido meio vexatório pratica crime de excesso de exação.

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