A hipótese do art. 121, § 5.º do CP, doutrinariamente denominada de perdão judic...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A hipótese do art. 121, § 5.º do CP, doutrinariamente denominada de perdão judicial, aplica-se ao homicídio