Dispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de presc...
Responda: Dispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior...