De acordo com o Código Penal Brasileiro, indique qual das alternativas abaixo está incorreta no tocante à penalidade para os respectivos crimes, quando praticados por funcionário público contra a Administração em geral. A) Apropriar-se o funcionário público de qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Pena: reclusão, de dois a doze anos e multa. B) Concorrer culposamente para o crime de outrem. Pena: detenção, de três meses a um ano. C) Se o funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta. D) Apropriar-se de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. E) Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa.

C) Se o funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.

Questões Direito Penal

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1Q461226 | Direito Penal, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Olinda PE, UPE UPENET IAUPE

De acordo com o Código Penal Brasileiro, indique qual das alternativas abaixo está incorreta no tocante à penalidade para os respectivos crimes, quando praticados por funcionário público contra a Administração em geral.

✂️ a) Apropriar-se o funcionário público de qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Pena: reclusão, de dois a doze anos e multa.
✂️ b) Concorrer culposamente para o crime de outrem. Pena: detenção, de três meses a um ano.
✂️ c) Se o funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.
✂️ d) Apropriar-se de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.
✂️ e) Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa.