Questões Direito Penal Princípios do Direito Penal
A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos int...
Responda: A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recur...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Esses desdobramentos estão relacionados ao princípio da humanidade no Direito Penal. Esse princípio estabelece que as penas aplicadas aos indivíduos devem respeitar a dignidade humana, proibindo práticas cruéis, degradantes ou que violem os direitos fundamentais das pessoas.
Dessa forma, a proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação de proporcionar condições dignas nos estabelecimentos prisionais são reflexos do respeito à humanidade e à integridade física e moral dos indivíduos, mesmo daqueles que cometeram crimes.
Esses desdobramentos estão relacionados ao princípio da humanidade no Direito Penal. Esse princípio estabelece que as penas aplicadas aos indivíduos devem respeitar a dignidade humana, proibindo práticas cruéis, degradantes ou que violem os direitos fundamentais das pessoas.
Dessa forma, a proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação de proporcionar condições dignas nos estabelecimentos prisionais são reflexos do respeito à humanidade e à integridade física e moral dos indivíduos, mesmo daqueles que cometeram crimes.
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