Questões Direito Penal Do Crime

Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude e do concurso d...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas. Considere que, para salvar sua plantação de batatas, um agricultor desvie o curso de água de...


Q461238 | Direito Penal, Do Crime, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas.

Considere que, para salvar sua plantação de batatas, um agricultor desvie o curso de água de determinada barragem para a chácara vizinha, causando vários danos em razão da ação da água. Considere, ainda, que tanto a plantação desse agricultor quanto os danos na chácara vizinha sejam avaliados em R$ 50.000,00. Nessa situação, não se configura o estado de necessidade, uma vez que, segundo a sistemática adotada no Código Penal, a exclusão de ilicitude só deve ser aplicada quando o bem sacrificado for de menor valor que o bem salvo.

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