No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue os itens seguintes. O crime de fraude processual, que consiste na inovação artificiosa do estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o objetivo de induzir o julgador a erro, tem incidência em demandas que tramitam junto a juízo arbitral.
No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue os itens s...
Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional Federal 1a Região (2017). Confira a resolução completa abaixo: