Questões Direito Penal Imputabilidade Penal

Julgue os itens que se seguem, relativos à imputabilidade penal. Pessoas doentes mentai...

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1Q461248 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os itens que se seguem, relativos à imputabilidade penal. Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.
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