Questões Direito Penal Do Crime

Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação...

Responda: Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue os itens seguintes. O arrependimento posterior constitui causa obrigatória de redução de pena, ...

1Q461283 | Direito Penal, Do Crime, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue os itens seguintes. O arrependimento posterior constitui causa obrigatória de redução de pena, porém não se estende ao coautor ou partícipe que não tenha, voluntariamente, realizado o ressarcimento exigido para a obtenção do benefício legal.
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