Um tripulante de navio de guerra brasileiro, ancorado no porto de Amsterdã, desce à terra a serviço da embarcação, e aí acaba praticando um crime contra um cidadão dinamarquês. De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta: A) O autor dos fatos responderá conforme a lei do país onde o crime foi cometido, vez que este ocorreu em território estrangeiro. B) O autor dos fatos irá responder pelas regras do país de origem da vítima. C) Pode o autor do fato ser punido pela lei brasileira, entretanto, está condicionado ao recebimento da denúncia, primeiramente, no juízo estrangeiro. D) Para os efeitos penais, o autor do fato criminoso, responderá conforme as leis brasileiras, ainda que cometido em território estrangeiro, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional.

D) Para os efeitos penais, o autor do fato criminoso, responderá conforme as leis brasileiras, ainda que cometido em território estrangeiro, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Um tripulante de navio de guerra brasileiro, ancorado no porto de Amsterdã, desce à ter...

Responda: Um tripulante de navio de guerra brasileiro, ancorado no porto de Amsterdã, desce à terra a serviço da embarcação, e aí acaba praticando um crime contra um cidadão dinamarquês. De acordo com o enun...

1Q461285 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Guarda Municipal, Prefeitura de São Luís MA, ESAG

Um tripulante de navio de guerra brasileiro, ancorado no porto de Amsterdã, desce à terra a serviço da embarcação, e aí acaba praticando um crime contra um cidadão dinamarquês. De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O autor dos fatos responderá conforme a lei do país onde o crime foi cometido, vez que este ocorreu em território estrangeiro.
✂️ b) O autor dos fatos irá responder pelas regras do país de origem da vítima.
✂️ c) Pode o autor do fato ser punido pela lei brasileira, entretanto, está condicionado ao recebimento da denúncia, primeiramente, no juízo estrangeiro.
✂️ d) Para os efeitos penais, o autor do fato criminoso, responderá conforme as leis brasileiras, ainda que cometido em território estrangeiro, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

De acordo com o princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira, previsto no artigo 7º do Código Penal, o autor do crime cometido em território estrangeiro pode ser responsabilizado perante a lei brasileira, desde que o fato seja considerado crime também no país onde ocorreu e haja tratado ou convenção permitindo a aplicação da lei brasileira.

Portanto, para os efeitos penais, o autor do crime cometido contra o cidadão dinamarquês em Amsterdã poderá responder conforme as leis brasileiras, respeitando as condições estabelecidas na legislação nacional e nos tratados internacionais.

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