Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo A) somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa. B) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa. C) somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa. D) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa. E) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

B) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo

Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo

✂️ a) somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
✂️ b) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
✂️ c) somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa.
✂️ d) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa.
✂️ e) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.