Q461292 • Direito Penal • Lei de Introdução ao Código Penal • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 6a Região • Técnico Judiciário • 2018 Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo a) somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa. ✂️ b) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa. ✂️ c) somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa. ✂️ d) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa. ✂️ e) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa. ✂️ Resolver Analisando...