No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que A) a revogação do art. 214 do Código Penal pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido. B) irretroativa a nova disposição do art. 225 do Código Penal que estabelece sempre ser pública condicionada ou incondicionada a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual ou contra vulnerável. C) o estupro de vulnerável não é crime hediondo, já que se trata de hipótese de presunção de violência. D) apenas mulher pode ser sujeito passivo do delito de assédio sexual. E) configura o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável praticar conjunção carnal com alguém menor de quatorze anos submetido à prostituição.

B) irretroativa a nova disposição do art. 225 do Código Penal que estabelece sempre ser pública condicionada ou incondicionada a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual ou contra vulnerável.

Questões Direito Penal Crimes Contra a Liberdade Sexual

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

Responda: No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

1Q461299 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

✂️ a) a revogação do art. 214 do Código Penal pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.
✂️ b) irretroativa a nova disposição do art. 225 do Código Penal que estabelece sempre ser pública condicionada ou incondicionada a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual ou contra vulnerável.
✂️ c) o estupro de vulnerável não é crime hediondo, já que se trata de hipótese de presunção de violência.
✂️ d) apenas mulher pode ser sujeito passivo do delito de assédio sexual.
✂️ e) configura o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável praticar conjunção carnal com alguém menor de quatorze anos submetido à prostituição.