Questões Direito Penal Do Crime

Considerando as causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade e acerca da imput...

Responda: Considerando as causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade e acerca da imputabilidade, julgue os itens seguintes com base no Código Penal. São causas que excluem a ilicitude do fa...


1Q461320 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Considerando as causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade e acerca da imputabilidade, julgue os itens seguintes com base no Código Penal.

São causas que excluem a ilicitude do fato, não havendo crime em conseqüência, o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. Em tais casos, se houver excesso, o sujeito ativo somente responderá a título de dolo.

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