Considerando as causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade e acerca da i...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando as causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade e acerca da imputabilidade, julgue os itens seguintes com base no Código Penal.

São causas que excluem a ilicitude do fato, não havendo crime em conseqüência, o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. Em tais casos, se houver excesso, o sujeito ativo somente responderá a título de dolo.