Questões Direito Penal

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

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1Q461334 | Direito Penal, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

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