Questões Direito Penal Crimes Contra a Vida

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os ...

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1Q461355 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

A lei que define a tortura comina pena mais grave na hipótese de a conduta resultar em morte. Assim, se, durante a tortura, o agente resolver matar a vítima, por exemplo, a tiros de revólver, deverá ser aplicada a lei especial.

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