Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEJUS ES (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

A lei que define a tortura comina pena mais grave na hipótese de a conduta resultar em morte. Assim, se, durante a tortura, o agente resolver matar a vítima, por exemplo, a tiros de revólver, deverá ser aplicada a lei especial.