Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos, com o objetivo de prej...

Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos, com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira, preencheu e assinou declaração falsa na qual se autodenominava Maurício. No m...

Q461358 • Direito Penal • Falsidade Documental • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário

Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos, com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira, preencheu e assinou declaração falsa na qual se autodenominava Maurício. No mesmo dia, foi até outra agência do mesmo banco e, agindo da mesma forma, declarou falsamente chamar-se Alexandre. Em 1/5/2010, Carlos foi denunciado, tendo a denúncia sido recebida em 24/5/2010. Após o devido processo legal, em sentença proferida em 23/8/2012, o acusado foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de doze dias-multa, no valor unitário mínimo legal. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos e multa. O MP não apelou da sentença condenatória.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Ao preencher e assinar declarações adotando nome falso, Carlos praticou o crime de falsidade ideológica.

a) Certo
b) Errado

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Camila Duarte EQUIPE
06/01/2025 • 02:45

Gabarito: a) Certo

Ao preencher e assinar declarações adotando nomes falsos, Carlos cometeu o crime de falsidade ideológica. A falsidade ideológica está prevista no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que dispõe o seguinte:

"Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular."

Portanto, ao se passar por Maurício e Alexandre nas declarações falsas, Carlos cometeu o crime de falsidade ideológica, pois inseriu declarações falsas com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira.

Questões sobre Falsidade Documental

1

Q464021 • Direito Penal • Falsidade Documental • CESPE CEBRASPE • TRE PE • Analista Judiciário
Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em
- a) omitir que está empregado ao preencher cadastro público para obtenção de benefício social.
- b) trocar a foto do documento de identificação por outra, própria, mais recente.
- c) fingir que é outra pessoa para obter algum benefício, como o ingresso em evento privado.
- d) utilizar o título de eleitor do irmão que se encontre em viagem para votar em seu lugar.
- e) alterar por conta própria o nome que consta na carteira nacional de habilitação.
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2

Q464000 • Direito Penal • Falsidade Documental • FUNCAB
Quanto aos crimes contra a fé pública, é correto dizer que:
- a) o médico que fornece atestado falso no exercício da profissão comete o crime de falsidade ideológica.
- b) o estrangeiro que utiliza nome que não é seu para entrar ou permanecer no país comete crime de falsa identidade.
- c) aquele que porta documento de identidade falsificado e o apresenta, por exigência da autoridade policial, comete o crime de uso de documento falso.
- d) aquele que falsifica selo ou sinal atribuído por lei à entidade de direito público, ou à autoridade, ou sinal público de tabelião comete o crime de falsificação de selo ou sinal público.
- e) aquele que reconhece, no exercício da função pública, como verdadeira, firma ou letra que não o seja, comete o delito de falsidade ideológica.
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3

Q463926 • Direito Penal • Falsidade Documental • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Inspetor de Controle Externo
Julgue os itens subsequentes acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal. A fabricação de aparelho destinado à falsificação de moeda é fato criminoso, assim como a fabricação de objeto destinado à confecção de documentos particulares falsos.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q463885 • Direito Penal • Falsidade Documental • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itens a seguir. Praticará o crime de falsidade ideológica aquele que, quando do preenchimento de cadastro público, nele inserir declaração diversa da que deveria, ainda que não tenha o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q463859 • Direito Penal • Falsidade Documental • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Medicina DF • Advogado • 2018
A respeito do Código Penal, julgue os itens seguintes. A conduta do médico que fornece atestado falso está descrita em tipo penal específico de falsificação, punido com detenção e cumulado com pena de multa se for cometido com o fim de lucro.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q463847 • Direito Penal • Falsidade Documental • CESPE CEBRASPE • AGE ES • Auditor
De acordo com o art. 297 do Código Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro é crime cominado com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. A respeito desse crime, julgue o item abaixo.

Trata-se de delito de mão própria, isto é, somente pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q463783 • Direito Penal • Falsidade Documental • COPS UEL • Polícia Civil PR • Delegado de Polícia
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, afirmações quanto ao crime de falsidade ideológica tipificado no Art. 299 do Código Penal.
- a) Na conduta de fazer inserir, mesmo que o funcionário público tenha conhecimento da inverdade declarada, este não responde pelo crime.
- b) Trata-se de um crime material, estando o crime consumado no momento em que a falsidade produz prejuízo a terceiro.
- c) Promover a inscrição de nascimento inexistente aumenta a pena da sexta parte nos moldes do Parágrafo Único do Art. 299 do Código Penal, por se tratar de assento de registro civil.
- d) No crime de falsidade ideológica de documento público, as condutas de omitir ou inserir demandam a participação de funcionário público na condição de sujeito ativo.
- e) Se o sujeito ativo for funcionário público, a pena é aumentada da sexta parte, mesmo que este não se tenha prevalecido de seu cargo.
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8

Q463766 • Direito Penal • Falsidade Documental • FGV • Câmara de Salvador BA • Especialista • 2018
No dia 25 de dezembro de 2017, Carlos, funcionário público, recebe uma visita inesperada de João, seu superior hierárquico, em sua residência. João informa a Carlos que estava sendo investigado pela prática de um delito e exige que este altere informação em determinado documento público, mediante falsificação, de modo a garantir que não sejam obtidas provas do crime que vinha sendo investigado, assegurando que, caso a ordem não fosse cumprida, sequestraria o filho de Carlos e que a restrição da liberdade perduraria até o atendimento da exigência. Diante desse comportamento de João, Carlos falsifica o documento público, mas vem a ser descoberto e denunciado pela prática do crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).
Com base apenas nessas informações, o advogado de Carlos deveria alegar, em busca de sua absolvição, a ocorrência de:
- a) coação moral irresistível, causa de exclusão da culpabilidade;
- b) estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da culpabilidade;
- c) estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;
- d) coação moral irresistível, causa de exclusão da ilicitude;
- e) estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da ilicitude.
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9

Q463742 • Direito Penal • Falsidade Documental • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018
O Código Penal brasileiro tipifica o crime de falsificação de documento público em seu artigo 297, cominando pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa, para a conduta de “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro”. Nesse caso, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, é correto afirmar que o funcionário público responderá
- a) pelo crime de peculato, pela incidência do princípio da especialidade, por se tratar de crime próprio.
- b) pelo crime de falsificação de documento público, porém a pena será majorada, na terceira fase de sua aplicação.
- c) pela conduta apenas na esfera disciplinar, sem repercussão criminal, tendo em vista que se trata de hipótese legal de foro por prerrogativa de função.
- d) pelo crime na medida de sua culpabilidade, sendo hipótese legal de concurso necessário de agentes, com a pena agravada na segunda fase de sua aplicação.
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10

Q463538 • Direito Penal • Falsidade Documental • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário
Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de
- a) falsa identidade.
- b) falsidade ideológica.
- c) falsificação de documento particular.
- d) falsificação de documento público.
- e) uso de documento falso.
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