Questões Direito Penal Falsidade Documental
Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos, com o objetivo de prejudicar dir...
Responda: Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos, com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira, preencheu e assinou declaração falsa na qual se autodenominava Maurício. No m...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Ao preencher e assinar declarações adotando nomes falsos, Carlos cometeu o crime de falsidade ideológica. A falsidade ideológica está prevista no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que dispõe o seguinte:
"Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular."
Portanto, ao se passar por Maurício e Alexandre nas declarações falsas, Carlos cometeu o crime de falsidade ideológica, pois inseriu declarações falsas com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira.
Ao preencher e assinar declarações adotando nomes falsos, Carlos cometeu o crime de falsidade ideológica. A falsidade ideológica está prevista no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que dispõe o seguinte:
"Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular."
Portanto, ao se passar por Maurício e Alexandre nas declarações falsas, Carlos cometeu o crime de falsidade ideológica, pois inseriu declarações falsas com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira.
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