Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens. Considere a segu...
Responda: Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. Antônia foi vítima de injúria praticada por Margarida no dia 10/10/2007, tendo, por ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O advogado de Antônia agiu de forma incorreta. De acordo com o Código Penal, no caso de crime de injúria, a ação penal é pública condicionada à representação da vítima, ou seja, a vítima precisa manifestar seu interesse em processar o autor do crime.
Além disso, o prazo para oferecimento da queixa-crime nos crimes de ação penal pública condicionada é de seis meses, contados a partir do conhecimento da autoria do delito, e não a partir da data em que o ofendido veio a saber quem é o autor do delito, como mencionado na questão.
Portanto, o advogado deveria ter oferecido a queixa-crime no prazo de seis meses a contar do dia em que Antônia tomou conhecimento da autoria do crime de injúria.
O advogado de Antônia agiu de forma incorreta. De acordo com o Código Penal, no caso de crime de injúria, a ação penal é pública condicionada à representação da vítima, ou seja, a vítima precisa manifestar seu interesse em processar o autor do crime.
Além disso, o prazo para oferecimento da queixa-crime nos crimes de ação penal pública condicionada é de seis meses, contados a partir do conhecimento da autoria do delito, e não a partir da data em que o ofendido veio a saber quem é o autor do delito, como mencionado na questão.
Portanto, o advogado deveria ter oferecido a queixa-crime no prazo de seis meses a contar do dia em que Antônia tomou conhecimento da autoria do crime de injúria.
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