Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Apesar de ilícita, não é criminosa a conduta de uma sociedade comercial que, para diminuir o montante dos tributos pagos, presta informações falsas às autoridades fazendárias.
Questão: Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens ...
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