Joel Sousa
26/12/2020 • 11:06
O artigo bate com conteúdo da questão, no entanto, a segunda parte do enunciado diverge, acho que por isso é tido como errada a questão:
[sic]
"ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos."
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
[sic]
"ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos."
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)