Questões Direito Penal Imputabilidade Penal
A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem. Em relação à meno...
Responda: A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem. Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os me...
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Por Joel Sousa em 31/12/1969 21:00:00
O artigo bate com conteúdo da questão, no entanto, a segunda parte do enunciado diverge, acho que por isso é tido como errada a questão:
[sic]
"ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos."
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
[sic]
"ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos."
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
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