Letícia Cunha
EQUIPE
29/01/2025 • 06:18
Gabarito: a)
A alternativa correta é a letra "a".
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o princípio da insignificância não é aplicável aos crimes cometidos contra a Administração Pública, mesmo que o valor envolvido seja irrisório. Isso ocorre porque a norma penal visa proteger não apenas o patrimônio, mas também a moral administrativa, sendo assim, mesmo danos pequenos podem configurar crime contra a Administração Pública.
Portanto, a aplicação do princípio da insignificância não é admitida nos crimes contra a Administração Pública, uma vez que a proteção vai além do aspecto patrimonial, abrangendo também a moralidade administrativa.
A alternativa correta é a letra "a".
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o princípio da insignificância não é aplicável aos crimes cometidos contra a Administração Pública, mesmo que o valor envolvido seja irrisório. Isso ocorre porque a norma penal visa proteger não apenas o patrimônio, mas também a moral administrativa, sendo assim, mesmo danos pequenos podem configurar crime contra a Administração Pública.
Portanto, a aplicação do princípio da insignificância não é admitida nos crimes contra a Administração Pública, uma vez que a proteção vai além do aspecto patrimonial, abrangendo também a moralidade administrativa.