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Q461414 • Direito Penal • Lesões Corporais • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário

Fernando, Antônio e Marcos, que nutriam rivalidade recíproca, encontraram-se em uma festa e passaram a se agredir mutuamente, sendo que Paulo, desafeto de Antônio, ingressou no tumulto e desferiu golpe de faca no último, lesionando-o seriamente. No mesmo contexto, Fabiano, conhecido brigão da localidade, aproveitando-se da confusão, distribuiu socos e pontapés, retirando-se do tumulto antes do término.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Estarão ausentes os elementos do crime de lesões corporais caso Paulo seja inimputável.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Lesões Corporais

1

Q1131707 • Direito Penal • Lesões Corporais • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Guarda Municipal • 2026
Durante uma ocorrência em espaço público municipal, um indivíduo agrediu intencionalmente outra pessoa, causando lesão no ouvido direito. A vítima permaneceu afastada de suas atividades habituais por vinte dias e, após esse período, retomou normalmente seus estudos e permaneceu apta para o trabalho. O laudo definitivo constatou redução permanente da capacidade auditiva no ouvido atingido, embora a vítima ainda conseguisse ouvir e não tivesse perdido completamente esse sentido. O exame afastou perigo de vida, enfermidade incurável, deformidade permanente e perda ou inutilização da audição. Com base exclusivamente na redação fornecida do Art. 129 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontesnormativas, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A lesão é gravíssima pela perda de sentido, considerando o comprometimento permanente constatado na capacidade auditiva.
- b) A lesão permanece na forma básica, considerando a retomada das atividades habituais após o período de afastamento.
- c) A lesão é gravíssima por enfermidade incurável, considerando a permanência da redução auditiva constatada no exame definitivo.
- d) A lesão é grave pela debilidade permanente da audição, demonstrada pela redução funcional definitiva.
- e) A lesão é grave pela incapacidade para ocupações habituais, considerando o período de vinte dias de afastamento.
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2

Q1113306 • Direito Penal • Lesões Corporais • IDECAN • Prefeitura de Serra ES • Agente Comunitário de Segurança • 2023
No tocante ao crime de lesão corporal, contido no artigo 129 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada da metade.
- b) Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, a pena será duplicada.
- c) O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa.
- d) Se da lesão resultar perda ou inutilização do membro, sentido ou função estará caracterizada a lesão corporal seguida de morte.
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3

Q1093837 • Direito Penal • Lesões Corporais • FCC • DPE BA • P1 • 2026
A respeito dos delitos de violência domésticа,
- a) constitui causa de aumento de pena do crime de feminicídio a prática do crime na presença de ascendente ou descendente do réu.
- b) o crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica é crime próprio e tem como sujeito passivo mulher, não se configurando quando o ofendido for homem.
- c) conforme entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, no crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica contra mulher, a incidência da agravante referente à violência contra mulher não enseja bis in idem.
- d) uma vez deferida pelo juiz a medida protetiva de urgência de proibição de contato com a ofendida, o ofensor somente poderá falar com a vítima a respeito do cuidado dos filhos e mediante meio eletrônico.
- e) o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência é considerado de menor potencial ofensivo, sendo cabível suspensão condicional do processo.
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4

Q1078000 • Direito Penal • Lesões Corporais • FGV • Polícia Militar SP • Sargento • 2024
José, agindo com dolo de lesionar, ofendeu a integridade corporal do policial militar Mário, que estava no exercício da função. Após ser atendido no hospital mais próximo, constatou-se, pericialmente, que das lesões resultou debilidade permanente de membro do referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de lesão corporal
- a) de natureza grave, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra policial militar no exercício da função.
- b) simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra policial militar no exercício da função.
- c) de natureza gravíssima, por ter sido praticada contra policial militar no exercício da função.
- d) de natureza grave, por ter sido praticada contra policial militar no exercício da função.
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5

Q1077812 • Direito Penal • Lesões Corporais • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento • 2022
Considere o seguinte caso hipotético: ANACLETO, trabalhador rural, durante a poda de uma árvore, ao manusear uma serra elétrica inadvertidamente, vem a decepar a mão direita de PÉRICLES. PÉRICLES é sinistro (canhoto). Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que ANACLETO cometeu um crime de lesão corporal
- a) culposa grave, em razão da perda do membro.
- b) dolosa grave, em razão da perda do membro.
- c) culposa gravíssima, em razão da perda do membro.
- d) culposa, com pena de detenção de dois meses a um ano.
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6

Q1070638 • Direito Penal • Lesões Corporais • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Bernardo agrediu Carolina, sua ex-companheira, causando-lhe lesões corporais leves, em razão de a vítima ser mulher. O delito em questão é apenado com reclusão de dois a cinco anos.

Na qualidade de advogado(a) de Carolina, cabe notar que,
- a) apesar do término do relacionamento, as disposições da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são aplicáveis; ademais, não é cabível o Acordo de Não Persecução Penal, não havendo medida processual consensual em favor de Bernardo.
- b) devido ao término do relacionamento, as disposições da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não são aplicáveis, mas Bernardo não pode se beneficiar de sursis processual ante a quantidade de pena abstratamente cominada ao delito.
- c) apesar do término do relacionamento, as disposições da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são aplicáveis, de forma a se admitir a retratação da representação de Carolina, antes do recebimento da denúncia, em audiência especialmente designada para tal fim.
- d) devido ao término do relacionamento, as disposições da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não são aplicáveis, de modo que Bernardo pode se beneficiar de sursis processual.
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7

Q1043925 • Direito Penal • Lesões Corporais • FGV • ENAM • ENAM 2024 2 • 2024
Em 15 de junho de 2024, Técio buscou atendimento em hospital de sua cidade devido a uma indisposição gástrica, preencheu a ficha com seus dados, consignando no campo próprio que possuía alergia a dipirona, e foi, em seguida, encaminhado ao consultório onde estava de plantão o médico Caio.
Ao iniciar o atendimento, o paciente Técio relatou os sintomas de desconforto abdominal e náusea. O médico Caio, após exame clínico, acabou se esquecendo, negligentemente, de ler na ficha de atendimento do paciente o campo de suas declaradas alergias medicamentosas e o encaminhou para a enfermaria, com prescrição de aplicação de uma ampola de Buscopam (composto de butilbrometo de escopolamina e de dipirona sódica monoidratada).
Chegando ao setor próprio para receber o prescrito medicamento, Técio foi recebido pelo enfermeiro Guilherme que, de pronto, não só o reconheceu como um vizinho por ele malquisto, como também constatou a notória inobservância do cuidado objetivo do médico Caio, já que, em sua prescrição de medicamento, havia um dos potenciais alérgenos declarados pelo paciente em sua ficha (dipirona).
Certo é que, mesmo percebendo o irresponsável equívoco do médico, Guilherme, desejando fortemente a morte do paciente Técio, aplicou-lhe o medicamento, gerando rápidas consequências em seu organismo, com grave choque anafilático e parada cardíaca que, por muito pouco, não custaram a vida do paciente. Técio só foi salvo por força de rápida e eficaz ação de outra equipe de plantonistas que se encontrava no nosocômio, vindo a vítima a sobreviver.
Considerando que todos os fatos foram devidamente comprovados, inclusive os aspectos subjetivo-normativos dos comportamentos dos envolvidos (atuação culposa de Caio e dolosa de Guilherme), e que o remédio prescrito seria o teoricamente adequado em qualidade e quantidade ao quadro de saúde de Técio, não fosse sua declarada alergia a uma das substâncias, assinale a afirmativa correta.
- a) Caio e Guilherme responderão por crime de homicídio doloso na modalidade tentada, não havendo que se falar em concurso de pessoas.
- b) Caio e Guilherme responderão por crime de lesão corporal dolosa grave pelo perigo de vida, em concurso de pessoas.
- c) Caio responderá por crime de lesão corporal dolosa grave pelo perigo de vida, enquanto Guilherme estará sujeito às penas do homicídio doloso, na modalidade tentada, não havendo que se falar em concurso de agentes.
- d) Caio responderá por crime de lesão corporal culposa grave, qualificada pelo perigo de vida, e Guilherme por crime de homicídio doloso, na modalidade tentada, não havendo que se falar em concurso de agentes.
- e) Caio responderá por crime de lesão corporal culposa, e, Guilherme, por crime de homicídio doloso na modalidade tentada, não havendo que se falar em concurso de agentes.
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8

Q1032227 • Direito Penal • Lesões Corporais • FGV • MPU • Direito • 2025
Após a expedição de mandado de busca e apreensão por parte do juízo federal competente, policiais federais, em março de 2025, se dirigiram ao domicílio do investigado, localizado no interior do estado de Goiás. Ao chegarem ao local, os agentes da lei foram recebidos a tiros por Caio, que agiu sem intenção de matá-los. Contudo, o policial federal Mário foi atingido por dois disparos de arma de fogo em seu braço, ensejando debilidade permanente do referido membro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a pessoa, Caio responderá, tendo como vítima o policial federal Mário, pelo delito de lesão corporal:
- a) gravíssima, já que a vítima é um policial federal no exercício da função, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da debilidade permanente de membro;
- b) grave, em razão da debilidade permanente de membro, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é um policial federal no exercício da função;
- c) grave, já que a vítima é um policial federal no exercício da função, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da debilidade permanente de membro;
- d) gravíssima, em razão da debilidade permanente de membro, sem causas de aumento de pena;
- e) grave, em razão da debilidade permanente de membro, sem causas de aumento de pena.
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9

Q1030585 • Direito Penal • Lesões Corporais • FGV • PC MG • Delegado de Polícia Substituto • 2025
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, Marcos, Delegado de Polícia, foi atingido por um golpe de faca efetuado por Dexter, que buscava se evadir. Em razão dos eventos, a autoridade policial sofreu debilidade permanente de membro. Registre-se, ainda, que, após investigações, apurou-se que Dexter agiu com dolo de lesionar, não havendo intenção de matar o referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Dexter responderá pelo crime de lesão corporal
- a) simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão da debilidade permanente de membro e pelo fato de que a conduta foi praticada contra um Delegado de Polícia no exercício da função.
- b) qualificada, em razão da debilidade permanente de membro, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada contra um Delegado de Polícia no exercício da função.
- c) qualificada, por ter sido praticada contra um Delegado de Polícia no exercício da função, com a incidência de uma causa de aumento de pena em razão da debilidade permanente de membro.
- d) duplamente qualificada, em razão da debilidade permanente de membro e pelo fato de que a conduta foi praticada contra um Delegado de Polícia no exercício da função.
- e) qualificada, em razão da debilidade permanente de membro, sem causas de aumento de pena.
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10

Q1000455 • Direito Penal • Lesões corporais • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024
Sobre crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.
- a) A premeditação qualifica o homicídio
- b) O induzimento à automutilação, cuja vítima seja adulta e capaz, não é criminalizado no Brasil
- c) O crime de lesão corporal se dá com a conduta de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem
- d) Não é possível homicídio preterdoloso no direito brasileiro
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