Julgue os itens a seguir elencados, que tratam da lei penal no tempo e no espaço. Quant...
Responda: Julgue os itens a seguir elencados, que tratam da lei penal no tempo e no espaço. Quanto ao crime continuado ou ao permanente, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência do STF, aplica-se a le...