Não constitui crime contra a organização do trabalho

✂️ a) o aliciamento para fim de emigração.

✂️ b) a invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola.

✂️ c) o atentado contra a liberdade de associação.

✂️ d) o exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

✂️ e) a apropriação indébita previdenciária.

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