A respeito da imputabilidade penal, dos sujeitos da infração penal e do concurso...

Conforme os critérios para a aplicação da pena, a doença mental exclui a imputabilidade do agente, mesmo que advinda após a ação ou a omissão delituosa.

De acordo com a doutrina pátria, o gênero infração penal, segundo a gravidade da sanção, pode ser classificado como crime, contravenção e delito.

Sujeito ativo da infração penal é aquele cuja conduta é punível, estando incluídos, nessa definição, o autor e o co-autor da infração penal, e dela excluídos os partícipes, por não serem executores diretos da conduta criminosa.

Há casos em que se confundem na mesma pessoa o sujeito passivo e o objeto material do crime, como, por exemplo, no crime de lesões corporais em que aquele que sofre a ofensa à integridade corporal é, ao mesmo tempo, sujeito passivo e objeto material do delito.

A emoção e a paixão de fundo normal, caracterizadoras de intensa perturbação psíquica, excluem a imputabilidade penal, pois retiram do agente a capacidade penal plena.