José, pretendendo praticar crime de peculato, ingressa em repartição pública com a chav...

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Q461467 | Direito Penal, Do Crime, Consultor Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

José, pretendendo praticar crime de peculato, ingressa em repartição pública com a chave que possuía em razão do cargo, na parte da noite, com o objetivo de subtrair um computador da repartição. Quando estava no interior do local, todavia, pensa sobre as consequências da sua conduta e que sua família dependia financeiramente dele, razão pela qual deixa o local sem nada subtrair. O segurança do local, todavia, informado por notícia anônima sobre a intenção de José, o aborda na saída da repartição e realiza sua prisão em flagrante. Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de José:

a) não configura conduta típica em razão do arrependimento eficaz;
b) não configura conduta típica em razão da desistência voluntária;
c) não configura crime em razão do arrependimento posterior;
d) configura tentativa de peculato em razão do arrependimento eficaz;
e) configura tentativa de peculato em razão da desistência voluntária.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A conduta de José não configura crime em razão da desistência voluntária.

A desistência voluntária ocorre quando o agente, após iniciar a execução do crime, desiste de prosseguir voluntariamente, impedindo a consumação do delito. Nesse caso, José desistiu de subtrair o computador antes de concluir a ação criminosa, o que afasta a tipicidade da conduta, ou seja, ele não cometeu o crime de peculato.

Portanto, a conduta de José se enquadra na desistência voluntária, afastando a configuração do crime de peculato.

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