Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.
Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DETRAN ES (2010). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui