Questões Direito Penal

Julgue os próximos itens, acerca de culpabilidade e de punibilidade. Abel foi...

Responda: Julgue os próximos itens, acerca de culpabilidade e de punibilidade. Abel foi condenado pela prática de delito contra a integridade física de Braz. Um mês após o trânsito em julgado da se...


1Q461484 | Direito Penal, Técnico Superior, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, acerca de culpabilidade e de punibilidade.

Abel foi condenado pela prática de delito contra a integridade física de Braz. Um mês após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Abel faleceu em razão de um ataque cardíaco. Nessa situação, a sentença penal pode ser executada no juízo cível contra os sucessores do falecido, mediante prévia liquidação do valor do dano.

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