não é possível a realização de exame de cessação de periculosidade no curso do prazo mínimo de duração da medida de segurança.

as condições da liberação condicional são as mesmas da desinternação condicional.

é prescindível a característica hospitalar do estabelecimento em que se executa a medida de segurança detentiva.

a execução das medidas de segurança independe de trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria.

não há prazo legal para que seja retomado o tratamento ambulatorial caso o liberado condicional apresente fato indicativo de persistência da chamada periculosidade.