1Q461495 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar que ✂️ a) a punibilidade será extinta se o agente reparar o dano até o trânsito em julgado. ✂️ b) tal transgressão constitui crime formal. ✂️ c) não admite participação de terceiros estranhos ao serviço público, por ser crime próprio. ✂️ d) não engloba o peculato de uso, que é atípico no direito brasileiro. ✂️ e) admite participação culposa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro