A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta. A) Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, pode ser aplicada a regra do concurso material benéfico. B) No concurso formal, as penas aplicam-se cumulativamente se a ação é dolosa e os crimes concorrentes resultam de um único desígnio. C) No concurso material de crimes, é cabível a substituição por pena restritiva de direito em relação a um deles, ainda que em relação ao outro não tenha sido suspensa a pena privativa de liberdade. D) No concurso material heterogêneo, as penas privativas de liberdade não se aplicam cumulativamente. E) A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

A) Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, pode ser aplicada a regra do concurso material benéfico.

A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.

A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.

✂️ a) Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, pode ser aplicada a regra do concurso material benéfico.
✂️ b) No concurso formal, as penas aplicam-se cumulativamente se a ação é dolosa e os crimes concorrentes resultam de um único desígnio.
✂️ c) No concurso material de crimes, é cabível a substituição por pena restritiva de direito em relação a um deles, ainda que em relação ao outro não tenha sido suspensa a pena privativa de liberdade.
✂️ d) No concurso material heterogêneo, as penas privativas de liberdade não se aplicam cumulativamente.
✂️ e) A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.