Julgue os itens seguintes, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas l...

Gabarito: b) A afirmativa está incorreta porque o crime de omissão de socorro, previsto no artigo 135 do Código Penal, é um crime formal, ou seja, sua consumação não depende da ocorrência de um resultado naturalístico.

Isso significa que o simples fato de deixar de prestar assistência à vítima em situação de perigo já configura o crime, independentemente de qualquer consequência mais grave, como lesão ou morte. Portanto, não é necessário que haja um resultado naturalístico para a consumação do delito.

Além disso, o artigo 135 não prevê causas qualificadoras relacionadas à gravidade do resultado, pois o tipo penal é autônomo e não depende de agravantes para sua configuração.

Em resumo, o crime de omissão de socorro se consuma com a simples inércia diante da situação de perigo, sem a necessidade de um resultado naturalístico, o que torna a afirmativa incorreta.