Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de...

Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109. Suponha que Francisco, imputável, suspeito da prática de crime de e...

Q461513 • Direito Penal • Disposições Finais • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Policial Civil Agente

Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109.

Suponha que Francisco, imputável, suspeito da prática de crime de estupro seguido de morte, seja preso em flagrante delito e, no decorrer de seu interrogatório na esfera policial, confesse a autoria do crime, mas, após a comunicação da prisão ao juiz competente, verifique-se, pela prova pericial, que Francisco foi torturado para a confissão do crime. Nessa situação, deverá a autoridade judiciária, mesmo se tratando de crime hediondo, relaxar a prisão de Francisco, sem prejuízo da responsabilização dos autores da tortura.

a) Certo
b) Errado

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janaina cristina de almeida
31/12/1969 • 21:00

A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas e devem ser desentranhadas dos autos, ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, em estrita observância à garantia do devido processo legal.

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Questões sobre Disposições Finais

1

Q461312 • Direito Penal • Disposições Finais • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público da União
Julgue os itens que se seguem segundo as leis penais especiais.

É cabível a medida de internação por ato infracional semelhante ao crime de tráfico de drogas, com base na gravidade abstrata do crime e na segregação do menor para tirá-lo do alcance dos traficantes.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q462325 • Direito Penal • Disposições Finais • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Policial Civil Agente
À luz da jurisprudência e doutrina dominantes, julgue os itens de 71 a 75 quanto aos crimes de abuso de autoridade.

Se um delegado de polícia, mediante fundadas suspeitas de que um motorista esteja transportando em seu caminhão certa quantidade de substância entorpecente para fins de comercialização, determinar a execução de busca no veículo, sem autorização judicial, resultando infrutíferas as diligências, uma vez que nada tenha sido encontrado, essa conduta da autoridade policial caracterizará o crime de abuso de autoridade, pois, conforme entendimento doutrinário dominante, o veículo automotor onde se exerce profissão ou atividade lícita é considerado domicílio.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q459019 • Direito Penal • Disposições Finais • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
Acerca dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a nova redação da Lei dos Crimes Hediondos, a pena será sempre cumprida em regime inicialmente fechado, cabendo a progressão de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q463191 • Direito Penal • Disposições Finais • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Policial Civil Agente
Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109.

Caso um indivíduo, imputável, seja abordado em uma blitz policial portando expressiva quantidade de maconha, sobre a qual alegue ser destinada a consumo pessoal, e, apresentado o caso à autoridade policial, esta defina a conduta como tráfico de drogas, considerando, exclusivamente, na ocasião, a quantidade de droga em poder do agente, agirá corretamente a autoridade policial, pois a quantidade de droga apreendida é o único dado a ser levado em consideração na ocasião da lavratura da prisão em flagrante.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q461227 • Direito Penal • Disposições Finais • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Policial Civil Agente
À luz da jurisprudência e doutrina dominantes, julgue os itens de 71 a 75 quanto aos crimes de abuso de autoridade.

A ação penal por crime de abuso de autoridade é pública condicionada à representação do cidadão, titular do direito fundamental lesado.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q463971 • Direito Penal • Disposições Finais • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Policial Civil Agente
No que tange aos crimes de tortura, julgue os itens subseqüentes.

Se um policial civil, para obter a confissão de suposto autor de crime de roubo, impuser a este intenso sofrimento, mediante a promessa de mal injusto e grave dirigido à sua esposa e filhos e, mesmo diante das graves ameaças, a vítima do constrangimento não confessar a prática do delito, negando a sua autoria, não se consumará o delito de tortura, mas crime comum do Código Penal, pois a confissão do fato delituoso não foi obtida.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q461070 • Direito Penal • Disposições Finais • CESPE CEBRASPE • SEJUS ES • Agente de Escolta Penitenciário
Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e livramento condicional, devendo a pena ser cumprida integralmente em regime fechado.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q358421 • Direito Penal • Disposições Finais • FJG • Prefeitura do Rio de Janeiro RJ • Controlador
Ao servidor público eventualmente condenado por crime de abuso de autoridade, definido na Lei n° 4.898, de 09.12.1965, somente não se pode aplicar a sanção penal de:
- a) multa
- b) detenção
- c) perda de bens
- d) perda do cargo público
9

Q463114 • Direito Penal • Disposições Finais • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil TO • Escrivão
Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

Suponha que um policial civil, após o recebimento da arma de fogo cedida pelo órgão de segurança pública, tenha modificado as características do armamento de modo a torná-lo equivalente a uma arma de fogo de maior calibre, de uso proibido. Nessa situação, é correto afirmar que esse policial civil poderá ser responsabilizado criminalmente por sua conduta.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q462618 • Direito Penal • Disposições Finais • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Analista
A Constituição Federal dispõe que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
- a) Na legislação brasileira, o caráter hediondo de determinada conduta independe de previsão legal, podendo ser conferido pelo juiz da causa a certos ilícitos penais, devido à gravidade do crime.
- b) O prazo da prisão temporária nos crimes hediondos será de trinta dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. Para os outros crimes, o prazo da prisão temporária é de cinco dias, prorrogável por mais cinco.
- c) É cabível a liberdade provisória na hipótese de autuação em flagrante por crime hediondo, visto tratar-se de instituto cuja natureza não é a de regime de cumprimento de pena, mas de antecipação da liberdade sob certas condições.
- d) São considerados crimes hediondos, para efeitos da Lei n.º 8.072/1990, o homicídio simples, o homicídio qualificado, o latrocínio, a extorsão qualificada pelo resultado morte, o estupro, o atentado violento ao pudor e o tráfico de entorpecentes.

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