Na sistemática brasileira penal, o erro de proibição inevitável afasta a ilicitude da conduta.

De acordo com a teoria adotada pelo CP, em regra, a consciência da ilicitude é requisito essencial do dolo.

O crime culposo, considerando-se o seu elemento subjetivo, não admite a participação, seja dolosa, seja culposa.

A embriaguez culposa é causa excludente de culpabilidade.

A aferição de um resultado classificado a título subjetivo de preterdolo exige a constatação efetiva da previsibilidade subjetiva.